Câmara dos DeputadosApresentada em 08/12/2025
REQ 231/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer aprovação de MOÇÃO DE REPUDIO ao Governo Brasileiro pela abstenção na votação da Resolução da Assembleia Geral da ONU nº A/ES-11/L.16/ver. 1, intitulada “Retorno de crianças ucranianas”, ocorrida em 3 de dezembro de 2025, constituindo grave desalinhamento em relação aos princípios constitucionais que regem a atuação internacional do País
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 19/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luiz Carlos Hauly (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/12/2025Arquivada (CREDN)
Votações desta proposta
- 10/12/2025 — Subscrito pelo Deputado André Fernandes (PL/CE). Aprovado o Requerimento.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026