Câmara dos DeputadosApresentada em 08/12/2025

SBR 2/0

Ementa oficial

Qualifica como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas jurídicas de direito privado registradas na modalidade de entidade de tiro desportivo regularmente inscritas nos órgãos competentes e dá outras providências.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 08/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Max Lemos (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

08/12/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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