Câmara dos DeputadosApresentada em 08/12/2025

SBT 1/0

Ementa oficial

Altera a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, para incluir a prevenção de acidentes na capacitação de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 08/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Dayany Bittencourt (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

08/12/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026

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