Câmara dos DeputadosApresentada em 08/12/2025
PL 6218/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre o incentivo à inclusão plena, a permanência no trabalho e a promoção do empreendedorismo das pessoas com deficiência, em igualdade de condições.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 19/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Amom Mandel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/09/2026Aguardando Deliberação (CICS)
- 13/10/2026Aguardando Encaminhamento (CICS)
- 14/10/2026Publicação de Proposição
- 19/10/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CTRAB)
Votações desta proposta
- 13/10/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026