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Transparência PolíticaTransparência Política
Câmara dos DeputadosApresentada em 08/12/2025

PL 126/2025

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer, para dispor sobre princípios e diretrizes para o desenvolvimento e regulação sanitária de novas tecnologias contra o câncer.

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Viraram lei

Como a casa legislativa escreve: Transformado em Norma Jurídica

Desde 10/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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  1. 10/04/2026Transformado em Norma Jurídica (MESA)
  • 16/03/2026 — Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
  • 24/03/2026 — Aprovado o Projeto de Lei nº 126, de 2025, ressalvado o destaque.
  • 24/03/2026 — Mantido o texto.
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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