Câmara dos DeputadosApresentada em 08/12/2025
PL 126/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer, para dispor sobre princípios e diretrizes para o desenvolvimento e regulação sanitária de novas tecnologias contra o câncer.
Situação atual
Viraram lei
Como a casa legislativa escreve: Transformado em Norma Jurídica
Desde 10/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/04/2026Transformado em Norma Jurídica (MESA)
Votações desta proposta
- 16/03/2026 — Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- 24/03/2026 — Aprovado o Projeto de Lei nº 126, de 2025, ressalvado o destaque.
- 24/03/2026 — Mantido o texto.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

