Câmara dos DeputadosApresentada em 08/12/2025
PL 6070/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, e dá outras providências.
Situação atual
Viraram lei
Como a casa legislativa escreve: Transformado em Norma Jurídica
Desde 17/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/02/2026Transformado em Norma Jurídica (MESA)
Votações desta proposta
- 03/02/2026 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- 03/02/2026 — Realizar o encaminhamento do PL-6070/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 03/02/2026 — Realizar o encaminhamento do PL-6070/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 03/02/2026 — Realizar o encaminhamento do PL-6070/2025 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 03/02/2026 — Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 136/2026.
- 03/02/2026 — Aprovado o Projeto de Lei nº 6.070, de 2025, ressalvado o destaque.
- 03/02/2026 — Mantido o texto.
- 03/02/2026 — Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
- 03/02/2026 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026