Câmara dos DeputadosApresentada em 08/12/2025
MSC 1251/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória no 1.313, de 4 de setembro de 2025, que "Altera a Lei n° 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio, nos termos do art. 62 da Constituição".
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 08/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 08/12/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026