Câmara dos DeputadosApresentada em 08/12/2025

PRLP 3/0

Ementa oficial

Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas

Desde 08/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Marx Beltrão (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

08/12/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026

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