Câmara dos DeputadosApresentada em 08/12/2025

INC 2900/2025

Ementa oficial

Sugere ao Conselho Federal de Nutrição (CFN) seja revisto o limite de anotações de responsabilidade técnica ou responsabilidade pelas atividades de alimentação e nutrição humana imposto pela Resolução CFN nº 795, de 16 de setembro de 2024.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta

Desde 25/02/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Denise Pessôa (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

25/02/2026Aguardando Resposta (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 02/11/2026

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