Câmara dos DeputadosApresentada em 05/12/2025

PRL 3/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.635/2021, e dos PLs nºs 2.037/2023, 3.604/2023, 4.564/2023, e 38/2024, apensados, com substitutivo.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 05/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Max Lemos (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

05/12/2025Análise Parecer

Votações desta proposta

10/12/2025 — Aprovado o Parecer.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 08/11/2026

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