Câmara dos DeputadosApresentada em 05/12/2025

SBR 1/0

Ementa oficial

Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para tornar permanentes o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 05/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Florentino Neto (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

05/12/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026

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