Câmara dos DeputadosApresentada em 08/12/2025

SBT 1/0

Ementa oficial

Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para incluir como causa de aumento de pena o tráfico de drogas praticado em estabelecimentos de ensino ou nas suas imediações.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 08/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Sargento Fahur (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

08/12/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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