Câmara dos DeputadosApresentada em 05/12/2025

PL 6193/2025

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Institui o Número Único Nacional de Emergência e a criação do Sistema Integrado de Atendimento de Emergências (SIAE), e dá outras providências.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Publicação de Proposição

Desde 18/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Zucco (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

18/03/2026Publicação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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