Câmara dos DeputadosApresentada em 05/12/2025
INC 2899/2025
Ementa oficial
Sugere ao Superior Tribunal Militar para que os oficiais Almir Garnier Santos, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Jair Messias Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Walter Souza Braga Netto, condenados a pena restritiva de liberdade superior a dois anos na Ação Penal nº 2.668, pela tentativa de golpe de Estado, sejam declarados indignos para o oficialato e, consequentemente, condenados à perda de suas respectivas patentes.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Desde 05/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Natália Bonavides (Autor(a) principal)
- Alencar Santana (Coautor(a))
- Alfredinho (Coautor(a))
- Ana Paula Lima (Coautor(a))
- Camila Jara (Coautor(a))
- Carol Dartora (Coautor(a))
- Dandara (Coautor(a))
- Delegada Adriana Accorsi (Coautor(a))
- Denise Pessôa (Coautor(a))
- Dimas Gadelha (Coautor(a))
- Erika Kokay (Coautor(a))
- Fernando Mineiro (Coautor(a))
- Jack Rocha (Coautor(a))
- João Daniel (Coautor(a))
- Jorge Solla (Coautor(a))
- José Airton Félix Cirilo (Coautor(a))
- Juliana Cardoso (Coautor(a))
- Kiko Celeguim (Coautor(a))
- Leonardo Monteiro (Coautor(a))
- Lindbergh Farias (Coautor(a))
- Luiz Couto (Coautor(a))
- Marcon (Coautor(a))
- Maria do Rosário (Coautor(a))
- Nilto Tatto (Coautor(a))
- Padre João (Coautor(a))
- Paulão (Coautor(a))
- Reimont (Coautor(a))
- Rogério Correia (Coautor(a))
- Tadeu Veneri (Coautor(a))
- Valmir Assunção (Coautor(a))
- Waldenor Pereira (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 05/12/2025Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) (SECAP(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 26/10/2026