INC 2896/2025
Ementa oficial
Sugere à ProcuradoriaGeral da República que adote as medidas cabíveis para apurar, no âmbito de sua competência, os indícios de envolvimento do Sr. Fábio Luís Lula da Silva em suposto esquema de fraudes em descontos associativos contra beneficiários do INSS, notadamente em razão de alegados pagamentos e vínculos com Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, bem como para avaliar a necessidade de utilização de instrumentos de cooperação jurídica internacional com a Espanha, inclusive avaliação de admissibilidade de extradição, se preenchidos os requisitos legais, a fim de assegurar a efetividade das investigações.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta
Desde 25/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evair Vieira de Melo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/03/2026Aguardando Resposta (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026