Câmara dos DeputadosApresentada em 04/12/2025

SBT 2/0

Ementa oficial

Acrescenta parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer a obrigatoriedade de sinalização em Braille e Libras.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 04/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Thiago Flores (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

04/12/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 05/11/2026

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