Câmara dos DeputadosApresentada em 04/12/2025

INC 2893/2025

Ementa oficial

Sugere a inclusão, nos currículos da educação básica, de noções básicas de Direito Constitucional, com vistas ao fortalecimento do sistema democrático e à formação cidadã dos estudantes.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 13/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Thiago Flores (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

13/07/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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