Câmara dos DeputadosApresentada em 03/12/2025
PRL 2/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com subemenda substitutiva.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 03/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marangoni (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/12/2025Análise Parecer
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

