Câmara dos DeputadosApresentada em 03/12/2025
REQ 5416/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a criação da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre as Propostas de Emenda à Constituição nº 50, de 2023 e nº 28, de 2024, que tramitam em conjunto.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Desde 03/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/12/2025Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (COMPI(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026