Câmara dos DeputadosApresentada em 03/12/2025
PL 6169/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o piso salarial nacional dos agentes de coleta de lixo e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Desde 18/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pastor Gil (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/04/2026Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro (CTRAB)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

