Câmara dos DeputadosApresentada em 03/12/2025
TVR 1156/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.923, de 2 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2025, que renova, a partir de 31 de janeiro de 2021, a outorga à Fundação Cultural Educacional e de Radiodifusão Catedral São Sebastião do Rio de Janeiro, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 24/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 24/04/2026Aguardando Parecer (CCOM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026