Câmara dos DeputadosApresentada em 03/12/2025
CAC 87/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.965, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2025, que transfere a concessão outorgada à Canoas FM Ltda., anteriormente denominada Rádio FM Serrote Ltda., para a Sistema V10 de Comunicação e Produções Artísticas Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Ipueiras, Estado do Ceará.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 18/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 18/03/2026Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026