Câmara dos DeputadosApresentada em 03/12/2025
TVR 1154/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.638, de 3 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2025, que torna sem efeito a permissão outorgada à Rede Metropolitana de Rádio e Televisão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pedreira, Estado de São Paulo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 24/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 24/04/2026Aguardando Parecer (CCOM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 08/11/2026