Câmara dos DeputadosApresentada em 03/12/2025
MSC 1788/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.727, de 19 de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2025, que "Renova a concessão outorgada à Televisão Diamante Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição
Desde 03/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/12/2025Transformada em Nova Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026