Câmara dos DeputadosApresentada em 03/12/2025

RIC 8056/2025

Ementa oficial

Solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária referentes à Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021 que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 18/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Dra. Alessandra Haber (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

18/03/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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