Câmara dos DeputadosApresentada em 03/12/2025
PDL 1149/2025
Ementa oficial
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural Artístico de Feu Rosa na Serra-ES (ACOFEU) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serra, Estado do Espírito Santo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Envio ao Senado Federal
Desde 22/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 01/09/2026Aguardando Autógrafos na Mesa (SERAU(SGM))
- 20/10/2026Aguardando Autógrafos na Mesa (SERAU(SGM))
- 22/10/2026Aguardando Envio ao Senado Federal (SERAU(SGM))
Votações desta proposta
- 27/05/2026 — Aprovado o Parecer.
- 01/09/2026 — Aprovada a Redação Final.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 08/11/2026