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Câmara dos DeputadosApresentada em 03/12/2025

PDL 1143/2025

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Ementa oficial

Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Diamante FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmeiras, Estado da Bahia.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Recurso

Desde 06/11/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 06/05/2026Aguardando Parecer (CCJC)
  2. 27/10/2026Aguardando Análise de Parecer (CCJC)
  3. 27/10/2026Aguardando Deliberação (CCJC)
  4. 03/11/2026Aprovação do Parecer
  5. 05/11/2026Publicação de Proposição
  6. 06/11/2026Aguardando Recurso (MESA)

Votações desta proposta

  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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