Câmara dos DeputadosApresentada em 03/12/2025

PDL 1140/2025

Ementa oficial

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Educacional de Dom Eliseu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dom Eliseu, Estado do Pará.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer

Desde 27/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

27/03/2026Aguardando Parecer (CCJC)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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