Câmara dos DeputadosApresentada em 03/12/2025

PDL 1138/2025

Ementa oficial

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Santa Luzia para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Carangola, Estado de Minas Gerais.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Deliberação

Desde 11/11/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

05/05/2026Aguardando Parecer (CCJC)
11/11/2026Aguardando Deliberação (CCJC)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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