Câmara dos DeputadosApresentada em 03/12/2025
REQ 5377/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021, que “Altera a Constituição Federal para dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de medidas cautelares nos tribunais”.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Desde 03/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chris Tonietto (Autor(a) principal)
- Adriana Ventura (Coautor(a))
- Alberto Fraga (Coautor(a))
- André Fernandes (Coautor(a))
- Bia Kicis (Coautor(a))
- Bibo Nunes (Coautor(a))
- Capitão Alden (Coautor(a))
- Carlos Jordy (Coautor(a))
- Caroline de Toni (Coautor(a))
- Clarissa Tércio (Coautor(a))
- Coronel Assis (Coautor(a))
- Coronel Meira (Coautor(a))
- Delegado Paulo Bilynskyj (Coautor(a))
- Dr. Jaziel (Coautor(a))
- Evair Vieira de Melo (Coautor(a))
- Gustavo Gayer (Coautor(a))
- Luisa Canziani (Coautor(a))
- Luiz Lima (Coautor(a))
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (Coautor(a))
- Mario Frias (Coautor(a))
- Nicoletti (Coautor(a))
- Nikolas Ferreira (Coautor(a))
- Pezenti (Coautor(a))
- Rodolfo Nogueira (Coautor(a))
- Rodrigo Estacho (Coautor(a))
- Rodrigo Valadares (Coautor(a))
- Rosangela Moro (Coautor(a))
- Sanderson (Coautor(a))
- Sargento Fahur (Coautor(a))
- Zé Trovão (Coautor(a))
- Zucco (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 03/12/2025Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (COMPI(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026