Câmara dos DeputadosApresentada em 03/12/2025
PL 6148/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Torna os crimes de corrupção ativa e corrupção passiva hediondos e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Tramitando em Conjunto
Desde 02/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- José Nelto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/02/2026Tramitando em Conjunto (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/10/2026