Câmara dos DeputadosApresentada em 03/12/2025

EMR 2/0

Ementa oficial

Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para instituir o Programa Nacional Armazém Solidário (Pronas) e dá outras providências

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 03/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Albuquerque (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

03/12/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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