Câmara dos DeputadosApresentada em 03/12/2025
MSC 1216/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.311, de 10 de setembro de 2025, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 30.590.400,00, para os fins que especifica, nos termos do art. 62 da Constituição".
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 03/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/12/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026