Câmara dos DeputadosApresentada em 03/12/2025
TVR 1148/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.724, de 15 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2025, que outorga permissão à Fundação Pedro Tavares Maia, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 25/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/02/2026Apresentação de Proposição
Votações desta proposta
- 25/02/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026