Câmara dos DeputadosApresentada em 03/12/2025
PL 6132/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Cria a Universidade Federal Indígena.
Situação atual
Viraram lei
Como a casa legislativa escreve: Transformado em Norma Jurídica
Desde 02/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 02/06/2026Transformado em Norma Jurídica (MESA)
Votações desta proposta
- 11/02/2026 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 277; Não: 119; Abstenção: 1; Total: 397.
- 11/02/2026 — Realizar o encaminhamento do PL-6132/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 11/02/2026 — Realizar o encaminhamento do PL-6132/2025 à CE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 11/02/2026 — Realizar o encaminhamento do PL-6132/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 11/02/2026 — Realizar o encaminhamento do PL-6132/2025 à CPOVOS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 11/02/2026 — Aprovado o Projeto de Lei nº 6.132, de 2025.
- 11/02/2026 — Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL/MG).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026