Câmara dos DeputadosApresentada em 03/12/2025

SBT 5/0

Ementa oficial

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre rescisão contratual, revogando-se os arts. 477, 477-A, 477-B e 484-A.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 03/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Bohn Gass (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

03/12/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026

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