Câmara dos DeputadosApresentada em 03/12/2025

PES 2/0

Ementa oficial

Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela aprovação deste, da Emenda ao Substitutivo 1/2025 e do PL 6946/2017, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4809/2016, apensado.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 03/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Gustavo Gayer (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

03/12/2025Análise Parecer

Votações desta proposta

03/12/2025 — Aprovado o Parecer.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026

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