Câmara dos DeputadosApresentada em 03/12/2025

INC 2888/2025

Ementa oficial

Sugere à Exma. Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Senhora Esther Dweck, a criação de mecanismos de proteção para servidores públicos que atuam na defesa do interesse público e do patrimônio estatal.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta

Desde 25/02/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Capitão Alberto Neto (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

25/02/2026Aguardando Resposta (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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