Câmara dos DeputadosApresentada em 03/12/2025

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Ementa oficial

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 533/2019

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Arquivamento

Desde 09/11/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Gilson Marques (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

03/12/2025Apresentação de Proposição
09/11/2026Arquivamento

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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