Câmara dos DeputadosApresentada em 02/12/2025
RIC 8030/2025
Ementa oficial
Requer informações ao Ministério da Educação acerca dos atrasos no pagamento das bolsas do Programa de Educação Tutorial (PET) e das medidas adotadas para assegurar a regularidade e a eficiência nos repasses.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 23/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Amom Mandel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/04/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

