REQ 5286/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a inclusão como coautor no Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, que acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 11/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Filipe Martins (Autor(a) principal)
- Evair Vieira de Melo (Coautor(a))
- Luiz Nishimori (Coautor(a))
- Pedro Lupion (Coautor(a))
- Pezenti (Coautor(a))
- Tião Medeiros (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 11/03/2026Tramitação Finalizada (CCP)
Votações desta proposta
- 21/05/2026 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 94; Não: 228; Total: 322.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/10/2026