Câmara dos DeputadosApresentada em 02/12/2025
REQ 5281/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a inclusão coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo 1031 de 2025.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 11/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Zé Adriano (Autor(a) principal)
- Coronel Meira (Coautor(a))
- Delegado Caveira (Coautor(a))
- Fausto Pinato (Coautor(a))
- Gilson Daniel (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 11/03/2026Tramitação Finalizada (CCP)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026