Câmara dos DeputadosApresentada em 02/12/2025

REQ 5272/2025

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Ementa oficial

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 7.528/2014.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta

Desde 02/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Doutor Luizinho (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

02/12/2025Pronta para Pauta (PLEN)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026

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