Câmara dos DeputadosApresentada em 02/12/2025
PL 6088/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Programa Nacional de Tarifa Zero para o Transporte Urbano.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 17/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jilmar Tatto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/06/2026Pronta para Pauta (CTRAB)
Votações desta proposta
- 17/06/2026 — Aprovado o Requerimento.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026