Câmara dos DeputadosApresentada em 02/12/2025
PRL 1/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Administração e Serviço Público e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 02/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Ayres (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/12/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 11/12/2025 — Aprovado o Parecer.
- 25/03/2026 — Aprovada a Redação Final.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026