Câmara dos DeputadosApresentada em 02/12/2025

PAR 1/2025

Ementa oficial

Parecer n.º 1, de 2025, da COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1308, DE 2025, sobre a Medida Provisória n° 1308, de 2025, que Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 02/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

02/12/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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