Câmara dos DeputadosApresentada em 02/12/2025
MSC 1098/2025
Ementa oficial
Submete-se à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.308, de 8 de agosto de 2025, que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica, nos termos do art. 62 da Constituição".
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 02/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 02/12/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 08/11/2026