Câmara dos DeputadosApresentada em 02/12/2025
REQ 5265/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer urgência para a tramitação do projeto de lei nº 5.705, de 2016, que “Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para dispor sobre o cuidado com a saúde mental dos menores infratores submetidos ao regime de internação, e dá outras providências”.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 02/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mário Heringer (Autor(a) principal)
- Doutor Luizinho (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 02/12/2025Pronta para Pauta (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 05/11/2026