Câmara dos DeputadosApresentada em 02/12/2025
REQ 5253/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 6.023/2025, que “altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para exigir a identificação do perfil genético de condenados, nas hipóteses que especifica”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 17/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Júnior Ferrari (Autor(a) principal)
- Doutor Luizinho (Coautor(a))
- Raimundo Santos (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 17/03/2026Tramitação Finalizada (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

