Câmara dos DeputadosApresentada em 02/12/2025
PRL 9/0
Ementa oficial
Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela rejeição deste, do PL 6268/2016, do PL 7129/2017, do PL 3276/2019, do PL 4402/2020, do PL 4827/2020, do PL 4829/2020, do PL 5015/2020, do PL 3298/2021, do PL 4778/2023, e do PL 3078/2025, apensados.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 02/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sâmia Bomfim (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/12/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 08/12/2025 — Apresentação do VTS n. 1 CMADS (Voto em Separado), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026